Decreto Executivo 47/2021

EMENTA

• Estabelece o plano de adequação do município de Flor do Sertão, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Paragrafo Único do Artigo 18º do Decreto Federal n.º 10.540, de 5 de novembro de 2020.