Lei Complementar n. 36/2024

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/06/2024

EMENTA

  • Substitui a Lei Complementar n.º 11/2007 e institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de Flor do Sertão

Integra da norma

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
REVOGA
Lei Complementar 011/2007
ALTERA

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