Lei n.º 818/2024

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/12/2024

EMENTA

  • Altera redação de artigos 32, 37, IV, 41, 43, 47, 49, 53 e 60, bem como os anexos I e IV da Lei Municipal n.º 628/2014, a qual dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o magistério público e dá outras providências

Integra da norma

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
ALTERA
Lei Ordinária 628/2014
ALTERA
Lei Ordinária 737/2021