Legislação










Lei Ordinária 728/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 728/2021
Data da Publicação: 21/05/2021

Ementa: Autoriza ao município de Flor do Sertão a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação.

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Decreto Executivo 52/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 52/2021
Data da Publicação: 20/05/2021

Ementa: Institui grupo de trabalho para efetuar o levantamento, diagnóstico físico - territorial, identificação de infratores e classificação de núcleos urbanos informais implantados para efeito de regularização fundiária urbana - REURB no município de Flor do Sertão e dá outras providências.

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Decreto Executivo 47/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 47/2021
Data da Publicação: 05/05/2021

Ementa: Estabelece o plano de adequação do município de Flor do Sertão, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do Paragrafo Único do Artigo 18º do Decreto Federal n.º 10.540, de 5 de novembro de 2020.

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Lei Ordinária 727/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 727/2021
Data da Publicação: 23/04/2021

Ementa: Autoriza o município a firmar acordo de cooperação técnica para instalação de Agência de Correios Comunitária e dá outras providências.

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