Legislação




Lei Ordinária 260 (Revogada)/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 260 (Revogada)/2003
Data da Publicação: 11/12/2003

Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Saiba Mais



Lei Ordinária 258/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 258/2003
Data da Publicação: 03/12/2003

Ementa: Institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Saiba Mais





Lei Ordinária 252/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 252/2003
Data da Publicação: 22/10/2003

Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a receber doação de equipamentos de informática e eletro eletrônico e dá outras providências.

Saiba Mais





Lei Ordinária 248/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 248/2003
Data da Publicação: 05/09/2003

Ementa: Institui passagem gratuita em coletivos de transporte de passageiros do município de Flor do Sertão a pessoas idosas e da outras providências.

Saiba Mais

Lei Ordinária 246/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 246/2003
Data da Publicação: 20/08/2003

Ementa: Autoriza contribuição financeira a Associação Ipê de Servidores Públicos Municipais de Flor do Sertão - ASSISP e dá outras providências.

Saiba Mais