Legislação





Lei Ordinária 119/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 119/1999
Data da Publicação: 13/10/1999

Ementa: Estabelece diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 2000 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 114/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 114/1999
Data da Publicação: 03/09/1999

Ementa: Dispõe sobre a inscrição do município de Flor do Sertão na 5ª Regional de Saúde em São Miguel do Oeste e dá outras providências.

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