Legislação




Lei Ordinária 737/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 737/2021
Data da Publicação: 05/11/2021

Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal n.º 628/2014 que cria o Plano de Carreira e de Remuneração para o magistério público e dá outras providências.

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Lei Ordinária 732/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 732/2021
Data da Publicação: 04/10/2021

Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento em execução com fins de modernização da iluminação pública do município de Flor do Sertão / SC e dá outras providências.

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