Lei n.º 799/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/06/2024
EMENTA
- Dispõe sobre a utilização do espaço do município de Flor do Sertão e o bem estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas a matéria.
Integra da norma
