Lei n.º 748/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/04/2022
EMENTA
- Autoriza o município de Flor do Sertão por seu Prefeito Municipal a receber em doação sem ônus e sem encargos uma plataforma elevatória de acessibilidade, cujo objetivo servirá exclusivamente para auxiliar no transporte de pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Integra da norma
