Lei n.º 780/2023

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/09/2023

EMENTA

  • Altera o Art. 16, inciso I e Art. 17 da Lei Municipal n.º 715/2020, que cria normas referente a política municipal de desenvolvimento econômico visando incrementar e fomentar empreendimentos industriais, comerciais, agrícolas e prestadores de serviços no município de Flor do Sertão e dá outras providências.

Integra da norma

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
ALTERA
Lei Ordinária 715/2020