Lei n.º 791/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/12/2023
EMENTA
- Autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetuar doação de uma cadeira de rodas confeccionada sob medida – modelo MA3R reclinável, para uso do paciente Leonir Ramos e dá outras providências.
Integra da norma
