Lei n.º 793/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/12/2023
EMENTA
- Autoriza o município de Flor do Sertão a aderir ao “Programa Lixo Zero” instituído pelo consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER, firmando os respectivos contrato de programa e contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e dá outras providências.
Integra da norma
