Lei n.º 800/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/06/2024
EMENTA
- Dispõe sobre normas relativas às obras e edificações do município de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina – Código de Edificações – e dá outras providências.
Integra da norma
