Lei Ordinária Lei Ordinária 055 (Revogada)/1997 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 Data da Publicação: 22/09/1997 EMENTA Cria Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC do município de Flor do Sertão e dá outras providências. Integra da norma 398769_Lei_055.pdf
