Lei Ordinária 478/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 23/11/2010
EMENTA
- Altera a redação da Lei Complementar Municipal n.° 012/2007 de 10/09/2007, que institui as normas de uso e ocupação, redefine o perímetro urbano e institui o parcelamento do solo no município de Flor do Sertão e dá outras providências.
Integra da norma