Decreto Executivo 52/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/05/2021

EMENTA

  • Institui grupo de trabalho para efetuar o levantamento, diagnóstico físico – territorial, identificação de infratores e classificação de núcleos urbanos informais implantados para efeito de regularização fundiária urbana – REURB no município de Flor do Sertão e dá outras providências.