Decreto Executivo 131/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/12/2021
EMENTA
- Declara situação de emergência nas áreas do município de Flor do Sertão afetadas por estiagem 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 36/2020 Federal.
Integra da norma
