Decreto Executivo Decreto Executivo 16/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 11/02/2022 EMENTA Homologa julgamento proferido pelo pregoeiro, no processo licitatório n.º 120/2022, e dá outras providências. Integra da norma 2414405_DECRETO_16.pdf
