Prefeitura Municipal de Flor do Sertao-SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro a Dezembro 2007/Bimestre Novembro-Dezembro
ADCT, Art.77 - Anexo XVI							R$ 1,00
RECEITAS			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	Nov a Dez 2007		%
				(a)	(b)		(b/a)
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)			5.753.060,00	5.753.060,00	911.568,96		15,84
	Impostos		167.260,00	167.260,00	28.244,07		16,89
	Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos		5.200,00	5.200,00	6,12		0,12
	Receitas de Transferências Constitucionais e Legais		5.580.600,00	5.580.600,00	883.318,77		15,83
		Da União	3.800.600,00	3.800.600,00	683.677,81		17,99
		Do Estado	1.780.000,00	1.780.000,00	199.640,96		11,22
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)			180.150,00	180.150,00	38.321,91		21,27
	Da União para o Município		166.150,00	166.150,00	30.612,91		18,42
	Do Estado para o Município		14.000,00	14.000,00	7.709,00		55,06
	Demais Municípios para o Município		-	-	-		-
	Outras Receitas do SUS		-	-	-		-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)			-	-	-		-
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS			-	-	-		-
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF			827.100,00	827.100,00	139.864,72		16,91
TOTAL			5.106.110,00	5.106.110,00	810.026,15		15,86
					DESPESAS EXECUTADAS
			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	%
DESPESAS COM SAÚDE			INICIAL	ATUALIZADA	Nov a Dez 2007	RESTOS A PAGAR
(Por Grupo de Natureza da Despesa)						NÃO PROCESSADOS
				(c)	(d)	(e)	((d+e)/(c))
DESPESAS CORRENTES			1.017.650,00	1.060.650,00	168.823,30	2.150,00	16,12
	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		440.000,00	443.000,00	78.958,98	-	17,82
	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA		-	-	-	-	-
	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		577.650,00	617.650,00	89.864,32	2.150,00	14,90
DESPESAS DE CAPITAL			28.000,00	28.000,00	4.800,00	-	17,14
	INVESTIMENTOS		28.000,00	28.000,00	4.800,00	-	17,14
	INVERSÕES FINANCEIRAS		-	-	-	-	-
	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA		-	-	-	-	-
TOTAL (IV)			1.045.650,00	1.088.650,00	173.623,30	2.150,00	16,15
					DESPESAS EXECUTADAS
			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	%
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E			INICIAL	ATUALIZADA	Nov a Dez 2007	RESTOS A PAGAR	((e+f)/
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE						NÃO PROCESSADOS	despesas
					(e)	(f)	com saúde)
DESPESAS COM SAÚDE			1.045.650,00	1.088.650,00	173.623,30	2.150,00	100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS			-	-	-	-	-
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE			-	-	43.238,89	-167.197,02	-70,52
	Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS		-	-	43.238,89	-167.197,02	-70,52
	Recursos de Operações de Crédito		-	-	-	-	-
	Outros Recursos		-	-	-		-
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE
RECURSOS PRÓPRIOS¹			-	-	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)			1.045.650,00	1.088.650,00	130.384,41	169.347,02	170,52
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS			Aplicação	Aplicação	RESTOS A PAGAR
			Mínima em	Apurada em	Inscritos em		Cancelados em
ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE			2006	2006	31 de dezembro de		2007
			(f)	(g)	2006		(h)
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE					-
SAÚDE			-	-			-
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2007(VI)							-
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V-VI)/I]							32,88
					DESPESAS EXECUTADAS
			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	%
DESPESAS COM SAÚDE			INICIAL	ATUALIZADA	Nov a Dez 2007	RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)						NÃO PROCESSADOS	((i+j)/
					(i)	(j)	(total (i+j)))
Atenção Básica			1.016.700,00	1.056.700,00	168.940,85	2.150,00	97,34
Vigilância Sanitária			25.500,00	28.500,00	4.682,45	-	2,66
Vigilância Epidemiológica			3.450,00	3.450,00	-	-	-
Outras Subfunções					-		-
TOTAL			1.045.650,00	1.088.650,00	173.623,30	2.150,00	100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS			-	-	-	-	-
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE			-	-	43.238,89	-167.197,02	-70,52
	Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS		-	-	43.238,89	-167.197,02	-70,52
	Recursos de Operações de Crédito		-	-	-	-	-
	Outros Recursos		-	-	-	-	-
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE
RECURSOS PRÓPRIOS¹			-	-	-	-	-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			1.045.650,00	1.088.650,00	130.384,41	169.347,02	172,63
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
EUCLIDES A. DE BARBA     SIDNEI J. WILLINGHOFER      LEANDRO NEUHAUS
Prefeito Municipal                  Téc.Contab. CRC/SC 16681     Agente de Contr.Interno