Prefeitura Municipal de Flor do Sertao - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2007/Bimestre Novembro-Dezembro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   169.560,00   169.560,00   28.250,19   159.032,93   93,79
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   16.640,00   16.640,00   59,24   12.987,73   78,05
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   15.840,00   15.840,00   59,24   12.900,44   81,44
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   400,00   400,00   -      48,89   12,22
Dívida Ativa do IPTU   400,00   400,00   -      38,40   9,60
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   21.420,00   21.420,00   2.284,00   22.234,43   103,80
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   21.420,00   21.420,00   2.284,00   22.234,43   103,80
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   71.500,00   71.500,00   9.260,21   51.412,50   71,91
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   70.000,00   70.000,00   9.254,09   51.279,89   73,26
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   700,00   700,00   6,12   132,61   18,94
Dívida Ativa do ISS   500,00   500,00   -      -      -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   300,00   300,00   -      -      -   
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   60.000,00   60.000,00   16.646,74   72.398,27   120,66
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   60.000,00   60.000,00   16.646,74   72.398,27   120,66
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   5.514.600,00   5.514.600,00   877.069,22   4.431.513,23   80,36
2.1-Cota-Parte FPM   3.750.000,00   3.750.000,00   674.491,42   3.201.317,24   85,37
2.2-Cota-Parte ICMS   1.700.000,00   1.700.000,00   189.411,81   1.143.667,94   67,27
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   -      -      -      -     
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   37.000,00   37.000,00   7.620,09   39.571,71   106,95
2.5-Cota-Parte ITR   600,00   600,00   197,54   1.070,73   178,46
2.6-Cota-Parte IPVA   12.000,00   12.000,00   2.609,06   25.558,45   212,99
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   5.684.160,00   5.684.160,00   905.319,41   4.590.546,16   80,76  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   -      -      -      -     
4.1 - Transferências do Salário-Educação   -      -      -      -     
4.2 - Outras Transferências do FNDE   -      -      -      -     
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   -      -      -      -       
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   827.100,00   827.100,00   139.864,72   723.562,48   87,48
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNFEB-(0% de 2.1)    562.500,00   562.500,00   106.640,56   527.593,61   93,79
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNFEB-(0% de 2.2)    255.000,00   255.000,00   31.443,75   186.081,42   72,97
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)    4.050,00   4.050,00   324,14   1.944,86   48,02
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNFEB-(0% de 2.4)    5.550,00   5.550,00   1.269,48   6.432,30   115,90
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNFEB-(0% de 2.5)    -      -      13,12   66,64  
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNFEB-(0% de 2.6)    -      -      173,67   1.443,65  
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   345.000,00   345.000,00   45.677,54   253.469,73   73,47
10.1 - Transferências de Recursos do FUNFEB   345.000,00   345.000,00   45.677,54   253.469,73   73,47
10.2 - Complementação da União ao FUNFEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNFEB   -      -      -      -     
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNFEB(10.1-9)¹   -482.100,00   -482.100,00   -94.187,18   -470.092,75   97,51  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   230.000,00   230.000,00   35.240,06   229.425,43   -      99,75
12.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -      -     
12.2-Com Ensino Fundamental   -      -      -      -      -     
13-OUTRAS DESPESAS   -      -      -      -      -     
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   -      -      -      -      -     
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   230.000,00   230.000,00   35.240,06   229.425,43   -      99,75
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   90,51
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   1.421.040,00   1.421.040,00   226.329,85   1.147.636,54   80,76
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   387.100,00   387.100,00   12.052,23   33.140,41   -      8,56
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   -      -      -      -      -     
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   387.100,00   387.100,00   12.052,23   33.140,41   -      8,56
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.393.000,00   1.264.000,00   145.152,92   679.802,99   -      53,78
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   -      -      -      -      -     
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.393.000,00   1.264.000,00   145.152,92   679.802,99   -      53,78
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   1.780.100,00   1.651.100,00   157.205,15   712.943,40   -      43,18
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -470.092,75
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   -   
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -470.092,75
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   25,77
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   -      -      -      -      -     
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   -      -      -      -      -     
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   -      -      -      -      -     
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   1.780.100,00   1.651.100,00   157.205,15   712.943,40   -      43,18
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2007
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006   904,01
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   253.469,73
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   226.310,62
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   -   
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   28.063,12
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
EUCLIDES A. DE BARBA                   SIDNEI JOSE WILLINGHOFER                       LEANDRO NEUHAUS
Prefeito Municipal                                Tec.Contabilidade CRC/SC 16681-0                 Agente de Contr.Interno