Prefeitura Municipal de Flor do Sertao - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2008/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   223.550,00   223.550,00   17.202,61   32.602,45   14,58
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   26.750,00   26.750,00   10.450,31   10.738,05   40,14
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   20.000,00   20.000,00   10.434,94   10.722,68   53,61
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   500,00   500,00   15,37   15,37   3,07
Dívida Ativa do IPTU   6.000,00   6.000,00   -      -      -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   250,00   250,00   -      -      -   
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   35.000,00   35.000,00   3.545,60   3.665,60   10,47
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   35.000,00   35.000,00   3.545,60   3.665,60   10,47
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   86.800,00   86.800,00   3.206,70   6.920,32   7,97
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   85.000,00   85.000,00   3.198,17   6.806,13   8,01
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   900,00   900,00   8,53   8,53   0,95
Dívida Ativa do ISS   500,00   500,00   -      93,50   18,70
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   400,00   400,00   -      12,16   3,04
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   75.000,00   75.000,00   -      11.278,48   15,04
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   75.000,00   75.000,00   -      11.278,48   15,04
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   5.890.000,00   5.890.000,00   832.619,81   1.748.184,48   29,68
2.1-Cota-Parte FPM   3.950.000,00   3.950.000,00   611.234,26   1.297.861,80   32,86
2.2-Cota-Parte ICMS   1.850.000,00   1.850.000,00   211.252,93   433.301,45   23,42
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   40.000,00   40.000,00   3.809,08   3.809,08   9,52
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   50.000,00   50.000,00   6.323,54   13.212,15   26,42
2.5-Cota-Parte ITR   -      -      -      -     
2.6-Cota-Parte IPVA   -      -      -      -     
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   6.113.550,00   6.113.550,00   849.822,42   1.780.786,93   29,13  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   -      -      -      -     
4.1 - Transferências do Salário-Educação   -      -      -      -     
4.2 - Outras Transferências do FNDE   -      -      -      -     
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   -      -      -      -       
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.079.765,31   1.079.765,31   153.277,08   321.214,59   29,75
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1)    724.035,00   724.035,00   112.039,16   237.897,93   32,86
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)    339.105,00   339.105,00   38.722,63   79.015,79   23,30
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)    7.332,00   7.332,00   698,20   698,20   9,52
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)    9.165,00   9.165,00   1.159,08   2.421,74   26,42
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.5)    128,31   128,31   2,93   10,46   8,15
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)    -      -      655,08   1.170,47  
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   446.750,00   446.750,00   52.833,99   105.506,34   23,62
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   446.750,00   446.750,00   52.833,99   105.506,34   23,62
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   -      -      -      -     
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -633.015,31   -633.015,31   -100.443,09   -215.708,25   34,08  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   315.000,00   315.000,00   41.754,83   84.421,22   26,80
12.1-Com Educação Infantil   50.000,00   50.000,00   6.375,74   13.602,94   27,21
12.2-Com Ensino Fundamental   265.000,00   265.000,00   35.379,09   70.818,28   26,72
13-OUTRAS DESPESAS   101.750,00   101.750,00   -      -      -   
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   101.750,00   101.750,00   -      -      -   
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   416.750,00   416.750,00   41.754,83   84.421,22   20,26
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   80,02
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   1.528.387,50   1.528.387,50   212.455,61   445.196,73   29,13
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   165.000,00   165.000,00   9.023,19   17.929,64   10,87
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   50.000,00   50.000,00   6.375,74   13.602,94   27,21
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   115.000,00   115.000,00   2.647,45   4.326,70   3,76
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.583.750,00   1.583.750,00   164.695,38   244.651,12   15,45
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   366.750,00   366.750,00   35.379,09   70.818,28   19,31
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.217.000,00   1.217.000,00   129.316,29   173.832,84   14,28
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   1.748.750,00   1.748.750,00   173.718,57   262.580,76   15,02
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -215.708,25
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   -   
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -215.708,25
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   26,86
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   37.000,00   37.000,00   1.784,50   2.054,50   5,55
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   300.000,00   300.000,00   -      -      -   
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   63.000,00   63.000,00   -      -      -   
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   400.000,00   400.000,00   1.784,50   2.054,50   0,51
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   2.148.750,00   2.148.750,00   175.503,07   264.635,26   12,32
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   7.041,39
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   105.506,34
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   81.169,44
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   -   
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   31.378,29
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
EUCLIDES A. DE BARBA                   SIDNEI JOSE WILLINGHOFER                       LEANDRO NEUHAUS
Prefeito Municipal                                Tec.Contabilidade CRC/SC 16681-0                 Agente de Contr.Interno