Prefeitura Municipal de Flor do Sertao - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   191.200,00   191.200,00   27.973,96   162.253,66   84,86
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   19.300,00   19.300,00   57,54   15.308,04   79,32
1.1.1-IPTU   18.000,00   18.000,00   47,17   15.161,17   84,23
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   600,00   600,00   10,37   146,87   24,48
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   400,00   400,00   -      -      -   
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   300,00   300,00   -      -      -   
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   25.000,00   25.000,00   1.700,00   20.322,60   81,29
1.2.1-ITBI   25.000,00   25.000,00   1.700,00   20.322,60   81,29
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   72.000,00   72.000,00   9.676,05   51.041,60   70,89
1.3.1-ISS   70.000,00   70.000,00   9.563,31   50.534,79   72,19
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   1.000,00   1.000,00   112,74   187,52   18,75
13.3-Dívida Ativa do ISS   500,00   500,00   -      242,20   48,44
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   500,00   500,00   -      77,09   15,42
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   74.900,00   74.900,00   16.540,37   75.581,42   100,91
1.4.1-IRRF   74.900,00   74.900,00   16.540,37   75.581,42   100,91
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   7.075.800,00   7.075.800,00   1.212.055,62   5.578.179,17   78,83
2.1-Cota-Parte FPM   4.700.000,00   4.700.000,00   896.314,55   3.964.811,97   84,36
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   4.700.000,00   4.700.000,00   896.314,55   3.964.811,97   84,36
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   2.250.000,00   2.250.000,00   302.838,93   1.527.524,69   67,89
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   35.000,00   35.000,00   1.951,80   11.710,80   33,46
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   55.000,00   55.000,00   6.329,51   32.468,05   59,03
2.5-Cota-Parte ITR   800,00   800,00   38,56   1.046,51   130,81
2.6-Cota-Parte IPVA   35.000,00   35.000,00   4.582,27   40.617,15   116,05
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   7.267.000,00   7.267.000,00   1.240.029,58   5.740.432,83   78,99  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   -      -      -      -     
5.1 - Transferências do Salário-Educação   -      -      -      -     
5.2 - Outras Transferências do FNDE   -      -      -      -     
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   -      -      -      -     
6.1 - Transferências de Convênios   -      -      -      -     
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   -      -      -      -     
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   -      -      -      -       
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.415.160,00   1.415.160,00   209.886,37   1.055.809,26   74,61
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)    940.000,00   940.000,00   146.738,28   733.386,04   78,02
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)    450.000,00   450.000,00   60.567,69   305.264,51   67,84
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)    7.000,00   7.000,00   390,36   2.342,16   33,46
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)    11.000,00   11.000,00   1.265,93   6.484,34   58,95
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)    160,00   160,00   7,70   209,24   130,78
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)    7.000,00   7.000,00   916,41   8.122,97   116,04
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   530.000,00   530.000,00   67.076,17   368.023,15   69,44
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   530.000,00   530.000,00   67.076,17   368.023,15   69,44
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   -      -      -      -     
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   -885.160,00   -885.160,00   -142.810,20   -687.786,11   77,70  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   335.000,00   335.000,00   78.333,10   318.976,01   4.716,44   96,62
13.1-Com Educação Infantil   60.000,00   60.000,00   6.003,34   59.954,04   -      99,92
13.2-Com Ensino Fundamental   275.000,00   275.000,00   72.329,76   259.021,97   4.716,44   95,90
14-OUTRAS DESPESAS   195.000,00   195.000,00   8.480,00   96.594,84   -      49,54
14.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -      -     
14.2-Com Ensino Fundamental   195.000,00   195.000,00   8.480,00   96.594,84   -      49,54
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   530.000,00   530.000,00   86.813,10   415.570,85   4.716,44   79,30
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   86,67
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   8.601,68
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   1.816.750,00   1.816.750,00   310.007,40   1.435.108,21   78,99
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   230.000,00   230.000,00   6.328,21   89.617,73   114,22   39,01
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   60.000,00   60.000,00   6.003,34   59.954,04   -      99,92
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   170.000,00   170.000,00   324,87   29.663,69   114,22   17,52
24-ENSINO FUNDAMENTAL   1.590.000,00   1.220.000,00   200.723,80   853.374,53   9.569,95   70,73
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   470.000,00   470.000,00   80.809,76   355.616,81   4.716,44   76,67
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.120.000,00   750.000,00   119.914,04   497.757,72   4.853,51   67,01
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   1.820.000,00   1.450.000,00   207.052,01   942.992,26   9.684,17   65,70
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   -687.786,11
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   -   
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   -687.786,11
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   1.640.462,54
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   28,58
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE            
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   42.500,00   42.500,00   361,00   24.737,15   -      58,21
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   130.000,00   130.000,00   21.157,48   112.267,82   -      86,36
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   172.500,00   172.500,00   21.518,48   137.004,97   -      79,42
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   1.992.500,00   1.622.500,00   228.570,49   1.079.997,23   9.684,17   67,16
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008   8.601,68  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   368.023,15  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   415.570,85  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   -     
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   -38.946,02  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ROGÉRIO PERIN                          SIDNEI J. WILLINGHOFER                SINANDRO DE BARBA
Prefeito Municipal                        Tec.Contabilidade CRC/SC 16681      Agente de Contr. Interno