Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2006
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 5.534.450,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 153.500,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 139.700,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 80.700,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 7.700,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 55.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 55.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 18.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 59.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 59.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 5.800,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.800,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 600,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 4.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 100,00
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 100,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 8.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e
Obras Complementares 8.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 25.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 25.000,00
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 25.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 13.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 3.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 3.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 10.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 10.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 5.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 5.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 5.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 5.000,00
1.4.0.0.00.00.00.00 Receita Agropecuária 700,00
1.4.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 700,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 26.900,00
1.6.0.0.13.00.00.00 Serviços Administrativos 1.000,00
1.6.0.0.13.99.00.00 Outros Serviços Administrativos 1.000,00
1.6.0.0.17.00.00.00 Serviços Agropecuários 25.400,00
1.6.0.0.17.01.00.00 Patrulha Mecanizada 25.400,00
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Serviços 500,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 5.306.500,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2006
Código Descrição Valor Previsto
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 5.271.500,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 3.536.500,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 3.150.500,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí 3.150.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 500,00
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 43.000,00
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 24.000,00
1.7.2.1.09.04.00.00 FEX/CEX - Comp.Fin.Est. Exp. 14.000,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 5.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 31.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 31.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 145.000,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. PAB 24.150,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr.Farm. Basica 1.700,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. P S F 92.300,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. PACS 14.400,00
1.7.2.1.33.05.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. Vig.Sanitaria 450,00
1.7.2.1.33.06.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. MAC Alta Compl 8.000,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. ECD 3.000,00
1.7.2.1.33.99.00.00 Outros Programas de Saúde 1.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 95.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 72.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 28.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNA 18.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. Progr. PNAT 26.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 1.435.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.420.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.350.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 11.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 32.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 27.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 12.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 3.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 300.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 300.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 35.000,00
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 5.000,00
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Assistência Social 5.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 30.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
Destinadas a Programas de Educação 25.000,00
1.7.6.2.02.01.00.00 Conv. Transp.Escolar Estado 25.000,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2006
Código Descrição Valor Previsto
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 5.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 8.850,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 5.950,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.300,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 300,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 500,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 500,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 650,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 150,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 200,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 300,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 4.000,00
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 4.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 2.900,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 2.900,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 400,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 500,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 2.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 1.520.000,00
2.1.0.0.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00
2.1.1.0.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00
2.1.1.4.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas Contratuais
Relativas a Programas de Governo 0,00
2.1.1.4.99.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas Relativas
à Programa de Governo 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 1.520.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.520.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 1.190.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 1.190.000,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 330.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 330.000,00
Total ..................... 7.054.450,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 683.400,00
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 472.500,00
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 3.600,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 202.500,00
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2006
Código Descrição Valor Previsto
IPI - Exportação 4.800,00
Total de Deduções .......: 683.400,00
Total da Receita Líquida : 6.371.050,00
EUCLIDES A. DE BARBA SIDNEI JOSE WILLINGHOFER
Prefeito Municipal Tec.Contabilidade CRC/SC 16681-0
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