Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2005
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 4.458.250,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 110.170,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 94.670,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 64.670,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 7.670,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 50.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 50.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 7.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 30.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 30.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 7.500,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.500,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 500,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 4.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 1.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.000,00
1.1.2.2.12.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativa 1.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 8.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e
Obras Complementares 8.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 4.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 4.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 500,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 500,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 500,00
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 500,00
1.4.0.0.00.00.00.00 Receita Agropecuária 2.500,00
1.4.1.0.00.00.00.00 Receita da Produção Vegetal 1.000,00
1.4.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 500,00
1.4.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas agropecuárias 1.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 40.000,00
1.6.0.0.45.00.00.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades
Particulares 40.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 4.230.080,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 4.190.080,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 2.730.080,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 2.310.500,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí 2.310.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2005
Código Descrição Valor Previsto
Territorial Rural 500,00
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 130.000,00
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 30.000,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 100.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 25.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 25.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 149.705,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. PAB 30.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr.Farm. Basica 1.620,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. P S F 85.200,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. PACS 12.480,00
1.7.2.1.33.05.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. Vig.Sanitaria 405,00
1.7.2.1.33.06.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. MAC Alta Compl 15.000,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. ECD 5.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 3.000,00
1.7.2.1.34.01.00.00 Transf. Rec. FNAS - Progr.PAC 8.375,00
1.7.2.1.34.02.00.00 Transf. Rec. FNAS - Peti 18.000,00
1.7.2.1.34.03.00.00 TRansf. Rec. FNAS - API 1.500,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 84.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 28.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNA 20.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. Progr. PNAT 36.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 1.210.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.190.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.130.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 10.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 25.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 25.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 20.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 250.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 250.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 40.000,00
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 5.000,00
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Assistência Social 5.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 35.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
Destinadas a Programas de Educação 35.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 70.500,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 3.500,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 2.500,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2005
Código Descrição Valor Previsto
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 500,00
1.9.1.1.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 500,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 500,00
1.9.1.1.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições de
Melhoria 500,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 500,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 1.000,00
1.9.1.3.98.00.00.00 Multas e Juros de mora da Dívida Ativa das
Contribuições de Melhoria 500,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 500,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 0,00
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 0,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 6.500,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 6.500,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 500,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 500,00
1.9.3.1.98.00.00.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições de
Melhoria 500,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 5.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 60.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 500,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 790.500,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 790.500,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 790.500,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 280.500,00
2.4.7.1.05.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas
a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 500,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 280.000,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 510.000,00
Total ..................... 5.248.750,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 524.250,00
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 346.500,00
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 4.500,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 169.500,00
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPI - Exportação 3.750,00
Total de Deduções .......: 524.250,00
Total da Receita Líquida : 4.724.500,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2005
EUCLIDES A. DE BARBA SIDNEI JOSE WILLINGHOFER
Prefeito Municipal Tec.Contabilidade CRC/SC 16681-0
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