Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2007
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 6.670.650,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 184.200,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 167.260,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 97.260,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 15.840,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 60.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 60.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 21.420,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 70.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 70.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 6.940,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.740,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 700,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 4.800,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 120,00
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 120,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.200,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.200,00
1.1.3.0.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 10.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e
Obras Complementares 10.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 30.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 30.000,00
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 30.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 17.600,00
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 3.600,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 3.600,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 14.000,00
1.3.2.4.00.00.00.00 Fundos de Investimento 7.000,00
1.3.2.4.99.00.00.00 Outros Fundos de Investimentos 7.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 7.000,00
1.4.0.0.00.00.00.00 Receita Agropecuária 900,00
1.4.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 900,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 26.800,00
1.6.0.0.13.00.00.00 Serviços Administrativos 1.200,00
1.6.0.0.13.99.00.00 Outros Serviços Administrativos 1.200,00
1.6.0.0.17.00.00.00 Serviços Agropecuários 25.000,00
1.6.0.0.17.01.00.00 Patrulha Mecanizada 25.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Serviços 600,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 6.400.550,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 6.367.550,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 4.225.550,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 3.765.600,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí 3.750.000,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2007
Código Descrição Valor Previsto
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 600,00
1.7.2.1.01.12.00.00 FEX/CEX - Comp.Fin. Est. Export. 15.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 35.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 35.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 166.150,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. PAB 27.700,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr.Farm. Basica 2.000,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. P S F 106.000,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. PACS 16.000,00
1.7.2.1.33.05.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. Vig.Sanitaria 500,00
1.7.2.1.33.06.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. MAC Alta Compl 9.200,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. ECD 3.450,00
1.7.2.1.33.08.00.00 Transf. Rec. SUS/AFB-MS 0,00
1.7.2.1.33.99.00.00 Outros Programas de Saúde 1.300,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 145.800,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 80.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 32.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNA 20.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. Progr. PNAT 28.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração
- L.C. Nº 87/96 27.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 6.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 1.797.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.780.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.700.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 12.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 37.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 31.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 14.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 3.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 345.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 345.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 33.000,00
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 0,00
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Assistência Social 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 33.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
Destinadas a Programas de Educação 28.000,00
1.7.6.2.02.01.00.00 Conv. Transp.Escolar Estado 28.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 5.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.600,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 7.700,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2007
Código Descrição Valor Previsto
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.800,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 400,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 700,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 700,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 900,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 200,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 300,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 400,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 5.000,00
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 5.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 0,00
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 0,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 0,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 2.900,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 2.900,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 400,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 500,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 2.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 0,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 1.110.000,00
2.1.0.0.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00
2.1.1.0.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00
2.1.1.4.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas Contratuais
Relativas a Programas de Governo 0,00
2.1.1.4.99.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas Relativas
à Programa de Governo 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 1.110.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.110.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 590.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 590.000,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 520.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 520.000,00
Total ..................... 7.780.650,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 827.100,00
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM 562.500,00
9.7.2.1.01.05.00.00 Dedução Fundeb - ITR 0,00
9.7.2.1.36.00.00.00 Dedução ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/ 4.050,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -
ICMS 255.000,00
9.7.2.2.01.02.00.00 Dedução para FUNDEB - IPVA 0,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2007
Código Descrição Valor Previsto
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -
IPI - Exportação 5.550,00
Total de Deduções .......: 827.100,00
Total da Receita Líquida : 6.953.550,00
EUCLIDES A. DE BARBA SIDNEI JOSE WILLINGHOFER
Prefeito Municipal Tec.Contabilidade CRC/SC 16681-0
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